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Título:   LEI Nº 15.836  26/06/2013  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Corretor de Imóveis, a ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 02/07/2013 p. 112 c. 3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 297/2012 (ver documento)
Autor(es):   Celso Jatene
Notas:   - A ser comemorado anualmente no dia 27 de agosto.
Indexação:   Dia do Corretor de Imóveis


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